Termos e Condições da 3nn4

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

1. "Plataforma" — refere-se ao site https://3nn4.cam, seus subdomínios, aplicativos móveis e todos os serviços disponibilizados pela 3nn4.
2. "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma.
3. "Conta" — cadastro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF e endereço de e-mail únicos.
4. "Bônus" — créditos promocionais, giros grátis ou outros benefícios concedidos pela 3nn4 conforme regras específicas de cada oferta.
5. "Saldo Real" — valores depositados pelo Usuário e/ou ganhos convertidos em saldo disponível para saque.
6. "Saldo Bônus" — créditos promocionais sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em saldo real.
7. "Requisito de Apostas" (Rollover) — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser elegível para saque.
8. "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido para processamento de saques e cumprimento de obrigações regulatórias.

Ao acessar a Plataforma ou criar uma Conta, o Usuário declara expressamente que:

1. Leu e compreendeu na íntegra estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável;
2. Concorda integralmente com todas as disposições aqui estabelecidas;
3. Possui capacidade civil plena para celebrar contratos e que tem no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
4. Não está proibido por legislação aplicável em sua jurisdição de participar de jogos de azar ou apostas online;
5. Todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

O cadastro na Plataforma 3nn4 é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Maioridade: O Usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro. É expressamente proibido o acesso e uso da Plataforma por menores de idade. A 3nn4 adota medidas técnicas e procedimentais para prevenir o acesso de menores, incluindo verificação de CPF e documentos de identidade.
2. Titularidade do CPF: Somente será permitido um cadastro por CPF. O Usuário deve ser o titular legítimo do CPF informado no cadastro.
3. Dados verídicos: O Usuário deve fornecer nome completo, data de nascimento, endereço residencial, CPF, e-mail e telefone válidos e atualizados.
4. Limitação geográfica: A 3nn4 reserva-se o direito de restringir o acesso de usuários provenientes de jurisdições onde jogos de azar online sejam expressamente proibidos pela legislação local.
5. Uma conta por pessoa: É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e os saldos poderão ser confiscados, a critério da 3nn4.

O Usuário é o único responsável pela segurança e pelo uso de sua Conta, incluindo:

1. Confidencialidade das credenciais: O Usuário deve manter sua senha em sigilo absoluto. A 3nn4 nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente.
2. Atualização de dados: O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. A desatualização de informações pode impedir o processamento de saques e verificações KYC.
3. Verificação de identidade (KYC): Para saques acima de R$ 500,00 (quinhentos reais) ou mediante solicitação da equipe de compliance, o Usuário deverá enviar cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias). O não cumprimento do KYC dentro do prazo estipulado pode suspender temporariamente o processamento de saques.
4. Inatividade: Contas sem qualquer atividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A 3nn4 notificará o Usuário antes de qualquer ação sobre saldos em conta inativa.

5.1 Depósitos

A 3nn4 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC e carteiras digitais como Nubank, Inter e C6 Bank. Os valores mínimo e máximo de depósito variam conforme o método selecionado e estão descritos na página de depósito da Plataforma.

Todos os depósitos devem ser realizados por meio de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário. A 3nn4 não aceita depósitos de terceiros ou pagamentos em dinheiro. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão devolvidos, deduzidas eventuais taxas de processamento.

5.2 Saques

O Usuário poderá solicitar saque do Saldo Real mediante os seguintes critérios:

1. O saldo disponível deve ser composto exclusivamente por Saldo Real (não Saldo Bônus com rollover pendente);
2. O Usuário deve ter completado o processo de verificação KYC conforme exigido;
3. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais) para saques via Pix;
4. Saques são processados preferencialmente para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito mais recente.

Os prazos de processamento são: Pix — em até 5 (cinco) minutos em dias úteis, podendo se estender em períodos de alta demanda ou quando verificação adicional for necessária; demais métodos — até 3 (três) dias úteis.

A 3nn4 oferece diversas promoções e bônus a seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, giros grátis e torneios. Todas as promoções estão sujeitas às seguintes condições gerais:

1. Termos específicos: Cada promoção possui termos individuais que determinam o valor do bônus, depósito mínimo qualificador, requisito de apostas (rollover), prazo de validade e jogos elegíveis. Esses termos são disponibilizados na página da respectiva promoção e devem ser lidos antes da aceitação.
2. Uso do Saldo Bônus: O Saldo Bônus é apostado antes do Saldo Real, salvo disposição contrária expressa nos termos da promoção específica.
3. Requisito de apostas: O Saldo Bônus somente se torna elegível para saque após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) estipulado. O rollover padrão da 3nn4 é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, podendo variar por promoção.
4. Validade: Bônus não utilizados ou rollovers não completados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados e removidos da conta, sem direito a compensação.
5. Elegibilidade por promoção: Salvo indicação expressa, cada promoção é válida somente para uma participação por Usuário/CPF/endereço de IP/dispositivo. A 3nn4 reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos obtidos em violação a essa regra.
6. Abuso de bônus: Qualquer tentativa de explorar bônus de forma considerada abusiva pela 3nn4 — incluindo apostas de cobertura ou arbitragem intencional — poderá resultar no cancelamento dos bônus e no encerramento da conta.

As apostas esportivas na 3nn4 estão sujeitas às seguintes regras gerais:

1. Confirmação irreversível: Uma vez confirmada pelo sistema, uma aposta não pode ser cancelada, alterada ou revertida pelo Usuário, salvo disponibilidade da funcionalidade de Cashout nas condições previstas para o evento específico.
2. Odds flutuantes: As cotações (odds) exibidas no momento da seleção podem variar até a confirmação final da aposta. A 3nn4 processa as apostas com a odd vigente no momento da confirmação pelo sistema.
3. Cancelamento e reembolso: Apostas em eventos cancelados, suspensos ou não realizados serão reembolsadas ao Usuário na forma de crédito ao Saldo Real, com a odd desse evento tratada como 1,0 para fins de apostas múltiplas.
4. Erros de odds: A 3nn4 reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds evidentemente incorretas resultantes de falha técnica ou operacional, restituindo integralmente o valor apostado ao Usuário.
5. Apostas ao vivo (In-Play): Apostas ao vivo estão sujeitas a suspensão temporária das cotações durante momentos críticos do evento (gols, cartões vermelhos, etc.). A 3nn4 não aceita responsabilidade por apostas não confirmadas durante períodos de suspensão.
6. Apostas múltiplas: Em apostas do tipo múltipla (parlay/acumulada), a anulação de um dos eventos faz com que a seleção correspondente seja tratada com odd 1,0, mantendo as demais seleções válidas.

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma 3nn4 — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa e crash games — são fornecidos por provedores terceiros certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) e operam com as seguintes premissas:

1. RNG certificado: Todos os jogos de resultado aleatório utilizam RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios de certificação independentes. Os resultados são matematicamente imprevisíveis e não podem ser manipulados pela 3nn4 ou por qualquer Usuário.
2. RTP (Retorno ao Jogador): Os percentuais de RTP de cada jogo são definidos pelos respectivos provedores e disponibilizados nas informações do jogo na Plataforma. O RTP representa uma média estatística de longo prazo e não garante resultados em sessões individuais.
3. Falhas técnicas: Em caso de falha técnica durante uma rodada que impossibilite a conclusão do jogo, a aposta correspondente será reembolsada ao Usuário. Ganhos obtidos durante períodos de falha técnica confirmada podem ser anulados a critério da 3nn4.
4. Sessões de jogo: O Usuário é responsável por monitorar seu próprio nível de jogo. A 3nn4 disponibiliza ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de sessão, para auxiliar nesse controle.

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos de entretenimento e a não praticar qualquer das seguintes condutas proibidas:

• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer recurso técnico para simular ou otimizar apostas de forma não humana;
• Lavagem de dinheiro, utilização da Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita ou qualquer atividade que configure crime financeiro;
• Fraude, chargebacks indevidos, manipulação de resultados ou qualquer tentativa de enganar a 3nn4 ou outros Usuários;
• Compartilhamento, venda ou cessão de conta a terceiros;
• Uso de VPN ou outras tecnologias para burlar restrições geográficas aplicáveis;
• Qualquer forma de abuso, assédio ou linguagem ofensiva em canais de comunicação com o suporte da 3nn4.

A detecção de qualquer conduta proibida autoriza a 3nn4 a suspender ou encerrar a conta imediatamente, reter saldos e, quando aplicável, reportar o ocorrido às autoridades competentes.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 3nn4 não se responsabiliza por:

1. Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, independentemente de qualquer circunstância;
2. Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
3. Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
4. Decisões de apostas tomadas com base em informações incorretas provenientes de fontes externas à Plataforma;
5. Problemas de conectividade à internet ou falhas em dispositivos de propriedade do Usuário.

A responsabilidade total da 3nn4 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 3nn4 — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte, nomes comerciais, marcas registradas e interfaces — é de propriedade exclusiva da 3nn4 ou licenciado por terceiros à 3nn4, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada ao Usuário a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 3nn4. O descumprimento desta disposição sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 3nn4 é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Em resumo, o Usuário declara ciência de que seus dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, entre outras descritas na Política de Privacidade:

• Criação e gestão da conta de usuário;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Comunicação sobre a conta, transações e promoções (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem direito ao acesso, retificação, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD. Solicitações relacionadas a direitos sobre dados podem ser enviadas ao endereço de suporte da 3nn4.

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 3nn4. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais pendentes serão processados conforme as regras de saque vigentes. Saldos bônus serão cancelados sem direito a compensação.

13.2 Encerramento pela 3nn4

A 3nn4 pode suspender ou encerrar uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos, entre outros:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Uso de técnicas proibidas de apostas ou abuso de bônus confirmado.

Em casos de encerramento por violação, a 3nn4 poderá reter os saldos disponíveis na conta como compensação pelos danos causados, após análise interna documentada.

A 3nn4 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de jogos — incluindo atualizações decorrentes do processo regulatório conduzido pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) — ou para ajustes operacionais necessários.

As alterações serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso na Plataforma, com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência para alterações substanciais. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação automática dos novos termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência dos novos termos.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras vigentes, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei 13.756/2018 — Legalização das apostas esportivas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação do mercado de jogos de azar online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — Código Civil Brasileiro.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos e Condições serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação brasileira exigir foro específico em benefício do consumidor.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 3nn4 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Atendimento: em português brasileiro, com equipe especializada

O Usuário também pode consultar nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas sobre os tópicos mais comuns.